Anatel

A Valor Telecom possui larga experiência em assessoria para licenciamento e legalização de estações de radiocomunicação e frequencia junto à Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL.

Desenvolvemos todo tipo de projeto técnico. Veja a seguir os projetos mais comuns.

Limitado Especializado: O Serviço Limitado Privado é uma modalidade de Serviço Limitado de interesse restrito, destinado ao uso próprio do executante, seja este uma pessoa física ou jurídica. Esse serviço está vinculado à Superintendência de Serviços Privados e consequentemente à Gerência Geral de Serviços Privados de telecomunicações

Móvel Especializado: Serviço Móvel Especializado (SME) é o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que utiliza sistema de radiocomunicação, basicamente, para realização de operações tipo despacho e outras formas de telecomunicações. Caracteriza-se pela mobilidade do usuário. O SME é prestado em regime privado, mediante autorização, conforme disposto na Lei Nº 9.472 de 16 de Julho de 1997 e é destinado a pessoas jurídicas ou grupos de pessoas, naturais ou jurídicas, caracterizados pela realização de atividade específica.

Móvel Aeronáutico: Categoria de serviço móvel em que as estações móveis (MA) deslocam-se por via aérea e comunicam-se com estações terrestres do serviço móvel aeronáutico, denominadas Estações Aeronáuticas (FA). Os serviços de telecomunicações aeronáuticas são prestados em condições e em faixas de freqüência dos Serviços Fixo e Móvel Aeronáutico,de Radionavegação Aeronáutica e de Radiodeterminação, definidas no Regulamento de Radiocomunicação da União Internacional de Telecomunicações - UIT, no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil no Anexo 10 da ICAO, no Código Brasileiro de Aeronáutica,na Lei Geral de Telecomunicações e em outros que venham a ser assim considerados pela Legislação Brasileira.

Radiotaxi: Serviço de Radiotáxi Privado é uma submodalidade do Serviço Limitado Privado,de interesse restrito.É um serviço de radiocomunicações bidirecional, direcionado a uso próprio do executante, dotado ou não de sistema de chamada seletiva, por meio do qual são intercambiadas informações entre estações de base e estações móveis terrestres instaladas em veículos de aluguel, destinadas à orientação e à administração de transporte de passageiros.

Documentação necessária

Pessoa Jurídica

• CNPJ;
• Procuração (para fins específicos de legalização de frequência junto a Anatel);
• Cópia autenticada do Ato Constitutivo e suas alterações devidamente arquivados ou registrados na repartição competente;
• Documento de investidura do poder de assinar do requerente (Ato de Nomeação, Contrato Social, Ata de Eleição de Síndico, Posse do Prefeito, etc.).

Pessoa Física

• CPF (cópia autenticada);
• RG (cópia autenticada);
• Procuração da Pessoa Física legalmente aceita e cópia do documento de identificação do procurador (quando for o caso).

Pessoa Física Documentação necessária para retirada das licenças

• Comprovante de pagamento da taxa TFI;
• Comprovante de pagamento da taxa PPDUR (primeira parcela ou cota única;
• TRI (Termo de Responsabilidade de Instalação, devidamente assinado pelo Engenheiro responsável);
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica da instalação dos equipamentos quitada);
• Declaração do responsável legal, baseada no(s) Relatório(s) de Conformidade(s) elaborado(s) e assinado(s) por profissional habilitado, conforme previsto na resolução nº 303 de 02 de Julho de 2002;
• Termo de procuração (original ou cópia).